Termos do serviço
I. Termos e Condições Gerais
§ 1 Disposições Base
1. Os termos e condições seguintes aplicam-se aos contratos que o cliente celebre connosco, na qualidade de fornecedor (AZADA ORGANIC, S.L.), através do website [https://azada.es](https://azada.es). Salvo acordo em contrário, fica excluída a inclusão de quaisquer termos e condições próprios que o cliente utilize.
2. Um consumidor, na aceção das disposições seguintes, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos, de forma predominante, nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Um empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva, ou sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional ou comercial independente.
§ 2 Celebração do Contrato
1. O objeto do contrato é a venda de bens.
2. Ao colocar o produto correspondente no nosso website, apresentamos ao cliente uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras em linha, nas condições especificadas na descrição do artigo.
3. O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras em linha da seguinte forma:
Os bens que pretende comprar são colocados no «carrinho de compras». Pode aceder ao «carrinho de compras» e efetuar alterações a qualquer momento, utilizando o botão correspondente na barra de navegação.
Ao clicar no botão «Finalizar compra» ou «Continuar com a encomenda» (ou designação semelhante) e ao introduzir os seus dados pessoais, bem como as condições de pagamento e de envio, os dados da encomenda serão apresentados, por fim, numa vista geral da encomenda.
Se utilizar um sistema de pagamento instantâneo (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay) como método de pagamento, será encaminhado para a página de vista geral da encomenda na nossa loja em linha ou redirecionado para o website do prestador do sistema de pagamento instantâneo.
Se for redirecionado para o sistema de pagamento instantâneo correspondente, poderá efetuar aí as seleções necessárias ou introduzir os seus dados. Por fim, os dados da encomenda serão apresentados como vista geral da encomenda no website do prestador do sistema de pagamento instantâneo ou depois de ter sido novamente redirecionado para a nossa loja em linha.
Antes de submeter a encomenda, tem a possibilidade de voltar a verificar os dados na vista geral da encomenda, alterá-los (incluindo através da função «voltar» do navegador de Internet) ou cancelar a encomenda. Ao submeter a encomenda através do botão correspondente («encomendar com pagamento», «comprar» / «comprar agora», «pagar» / «pagar agora» ou designação semelhante), declara a sua aceitação juridicamente vinculativa da proposta, pelo que o contrato fica concluído.
4. O processamento da encomenda e a transmissão de toda a informação necessária relativa à celebração do contrato são realizados, em parte, de forma automatizada por correio eletrónico. Por conseguinte, deve certificar-se de que o endereço de correio eletrónico que nos forneceu está correto, de que a receção de mensagens está tecnicamente assegurada e, em especial, de que não é bloqueada por filtros de SPAM.
§ 3 Acordos Especiais sobre os Métodos de Pagamento Disponibilizados
1. Pagamento através da Klarna
Em cooperação com o prestador de serviços de pagamento Klarna Bank AB (publ) (Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia; “Klarna”), disponibilizamos as seguintes opções de pagamento. O pagamento é efetuado à Klarna em cada caso:
- Fatura (“Pagar depois”): Os termos e condições da Klarna para a Alemanha estão disponíveis em [https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/invoice](https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/de_de/invoice).
- Débito direto (“Pagar agora”)
A utilização dos métodos de pagamento por fatura e/ou compra a prestações e/ou débito direto exige uma verificação de crédito positiva. Para o efeito, transmitimos os seus dados à Klarna no âmbito do início e do processamento do contrato de compra, a fim de realizar verificações de morada e de crédito.
Mais informações sobre a Klarna e os respetivos termos de utilização para a Alemanha estão disponíveis em [https://www.klarna.com/de/](https://www.klarna.com/de/).
2. Pagamento através do «PayPal» / «PayPal Checkout»
Se selecionar um método de pagamento disponibilizado através do «PayPal» / «PayPal Checkout», o processamento do pagamento será efetuado através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à.rl et Cie, SCA (22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo; «PayPal»).
Pode encontrar mais informações sobre o «PayPal» em [https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full](https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full).
§ 4 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade
1. Só pode exercer um direito de retenção se se tratar de créditos decorrentes da mesma relação contratual.
2. Os bens permanecem propriedade nossa até que o preço de compra tenha sido integralmente pago.
§ 5 Garantia
1. Aplica-se a responsabilidade legal por defeitos.
2. Enquanto consumidor, é solicitado que verifique os bens imediatamente após a entrega, a fim de comprovar a sua integridade, defeitos evidentes e danos de transporte, e que nos notifique, a nós e ao transportador, de qualquer reclamação o mais depressa possível. Tal não afeta os seus direitos legais de garantia.
§ 6 Lei Aplicável, Local de Cumprimento, Jurisdição
1. Aplica-se a lei espanhola. No caso dos consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país em que tenha a sua residência habitual.
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II. Informação ao Cliente
1. Identidade do Vendedor
AZADA ORGANIC, S.L.
Acumuladors 8, planta 2 nave 4
08940 Cornellà (Barcelona), Espanha
Email: contact@azada.shop