Termos do serviço

Estas condições gerais de venda regulam as compras efetuadas na loja online da AZADA, acessível em www.azada.shop e www.azada.es. Recomendamos que as leias antes de fazeres a tua encomenda. Podes guardá-las ou imprimi-las em qualquer momento.

1. Quem somos

AZADA ORGANIC, S.L.
NIF: B65349029
Camí dels Acumuladors 8, planta 2, nave 4, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona), España
Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, tomo 41950, folio 135, folha 396797, inscrição 1.ª
E-mail: contact@azada.shop

2. Normas aplicáveis

Estas condições regem-se pela legislação espanhola e, em particular, pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), pela Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), pela Lei 7/1998 sobre Condições Gerais da Contratação, pela Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Retalhista, pelo Regulamento (UE) 2016/679 Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

3. Aceitação e alterações

Ao efetuares uma encomenda, declaras ter mais de 18 anos e aceitar estas condições. Podemos atualizá-las em qualquer momento; a cada encomenda aplicam-se as condições em vigor na data em que a efetuas.

4. Produtos e disponibilidade

As fichas de produto incluem a denominação, os ingredientes, os alergénios, a informação nutricional e as condições de conservação. Os produtos são vendidos até ao esgotamento das existências. Se, depois de recebermos o teu pagamento, um produto não estiver disponível, avisar-te-emos por e-mail e poderás escolher entre aguardar a reposição ou receber o reembolso imediato do montante pago.

5. Processo de compra

Para comprar não é obrigatório criar uma conta. Adiciona os produtos ao carrinho, introduz os teus dados de envio e escolhe o método de pagamento. Antes de confirmares, verás um resumo com os produtos, o preço, os custos de envio e os impostos, e poderás corrigir qualquer dado. O contrato considera-se celebrado quando carregas no botão de pagamento e este é autorizado. Enviar-te-emos um e-mail de confirmação da encomenda, pelo que é importante que o endereço de e-mail que nos facultares esteja correto.

6. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA. Nos envios dentro da península e das Baleares aplica-se a taxa de IVA em vigor que corresponda a cada produto (4 % ou 10 %, consoante o produto). Nas vendas a consumidores de outros países da União Europeia aplica-se, quando for caso disso, o IVA do país de destino, que é apresentado no checkout. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são indicados antes de confirmares a encomenda.

Os envios para as Canárias, Ceuta, Melilla e para países fora da União Europeia (incluindo o Reino Unido) podem estar sujeitos a impostos locais (IGIC, IPSI, IVA de importação) e direitos aduaneiros, que ficam a cargo do destinatário.

As empresas de outros países da União Europeia com número de IVA intracomunitário válido podem solicitar a isenção de IVA escrevendo para contact@azada.shop antes de efetuarem a encomenda.

7. Formas de pagamento

Podes pagar com cartão de crédito ou débito, PayPal, Bizum, Apple Pay ou Google Pay. Os métodos disponíveis em cada momento são apresentados na página de pagamento. Os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL; a AZADA não tem acesso aos dados completos do teu cartão.

8. Envios

Enviamos para Espanha e para grande parte da Europa através da Packlink, que trabalha com diferentes transportadoras (Correos, Correos Express, SEUR, UPS). Os custos de envio são calculados no checkout de acordo com o destino e o peso da encomenda. As tarifas, os limites de envio gratuito e os prazos de entrega indicativos encontram-se detalhados na nossa política de envios. Não efetuamos entregas em apartados dos correios.

Ao receberes a encomenda, verifica se o pacote está completo e em bom estado. Se detetares danos de transporte ou algum erro, comunica-nos o mais depressa possível para contact@azada.shop, acompanhado de algumas fotografias.

9. Direito de livre resolução

Se és consumidor, tens direito a resolver a tua compra no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebes a encomenda, sem necessidade de justificação. Para o exercer, envia-nos uma declaração inequívoca da tua decisão para contact@azada.shop (podes utilizar o formulário-modelo que consta no final destas condições, embora não seja obrigatório).

De acordo com o artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos. Por conseguinte, os produtos devem ser devolvidos por abrir e na sua embalagem original.

Reembolsar-te-emos o preço do produto e os custos de envio padrão iniciais no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicares a tua livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizaste. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos. Os custos de devolução ficam a teu cargo.

Para além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias a contar da entrega. Podes consultar as respetivas condições na nossa política de reembolso.

10. Garantia e produtos defeituosos

Respondemos pela falta de conformidade dos produtos nos termos da legislação em vigor. Se receberes um produto defeituoso, em mau estado ou diferente do encomendado, escreve-nos para contact@azada.shop e substituí-lo-emos ou reembolsar-te-emos o respetivo montante, assumindo nós os custos de envio. Verifica sempre a data de durabilidade mínima e as condições de conservação indicadas na embalagem.

11. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, designs e demais conteúdos deste sítio web são propriedade da AZADA ORGANIC, S.L. ou dos seus licenciantes. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem a nossa autorização por escrito.

12. Utilização do sítio web

Comprometes-te a utilizar o sítio web de forma lícita e a facultar dados verdadeiros. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos de sítios web de terceiros ligados a partir do nosso sítio, nem pelas interrupções do serviço devidas a causas alheias ao nosso controlo ou a força maior.

13. Proteção de dados

Tratamos os teus dados pessoais para gerir a tua encomenda e, se o aceitares, para te enviar comunicações comerciais. Encontrarás toda a informação na nossa política de privacidade.

14. Nulidade parcial

Se alguma cláusula destas condições for declarada nula, as restantes mantêm a sua validade.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se és consumidor, aplicar-se-ão em qualquer caso as normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência e poderás recorrer aos tribunais do teu domicílio. Para qualquer reclamação podes escrever-nos para contact@azada.shop; tens à tua disposição folhas de reclamação oficiais.

Formulário-modelo de livre resolução

(Só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender resolver o contrato)

À atenção de AZADA ORGANIC, S.L., Camí dels Acumuladors 8, planta 2, nave 4, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona), España, contact@azada.shop:
Pela presente, comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) o meu/nosso (*) direito de livre resolução do contrato de compra e venda dos seguintes bens: …
Encomendado em (*) / recebido em (*): …
Nome do(s) consumidor(es): …
Endereço do(s) consumidor(es): …
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
Data: …

Última atualização: outubro de 2026